PROCON - Prefeito Samir entendeu que não era importante para cidade, prefeito Matias está colocando em prática

Parabéns ao Prefeito Claudemir Matias que está colocando em prática a indicação 12/2009 apresentada por mim no começo de meu mandato e que infelizmente o Ex.Prefeito Samir Matar entendeu não ser importante para cidade.

Apresentou a Indicação Nº 12/2009:           

 Por proposição do Vereador abaixo assinado, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que esta Indicação seja submetida ao Plenário, para aprovação e envio ao Senhor Prefeito Municipal, visando :

            "Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a elaboração de Projeto de Lei instituindo o PROCON - Programa Municipal de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições previstas no Código de Defesa do Consumidor, e dando-lhe estrutura administrativa".

            Justifica-se o Pedido, que tem por objetivo orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços, nas relações de consumo.

Carlos Alberto da Silva

Vereador