Quero agradecer todos os amigos que desde a criação do Blog do Ex. Vereador Tinho, acompanharam as matérias e apresentaram suas opiniões e colaboraram direta e indiretamente na construção de meu mandato, muito obrigado por tudo e também quero pedir desculpas se acabei ofendendo alguém por minhas opiniões e críticas realizadas por meio deste instrumento de comunicação.

Gostaria de ressaltar a todos que a partir de fevereiro de 2013, irei assumir a pedido do prefeito Claudemir Matias a Secretaria de Obras do Município de Barra Velha, gostaria de contar com a ajuda de cada cidadão e cidadã barra-velhense para juntos trabalharmos para o desenvolvimento de Nossa Cidade.

Desfiliação.

 

 

Gostaria de agradecer a todos os companheiros do Partido da República – PR de Barra Velha, que desde o ano de 2003 militamos juntos durante  9 (nove) anos nesta sigla e juntos construímos uma nova forma de se fazer política onde provamos que o interesse público deve estar acima dos interesses pessoais.

Agradeço os 228 (duzentos e vinte e oito) votos conquistado  nas eleições de 2004, e também os 576 (quinhentos e setenta e seis) votos conquistados em 2008, sendo o 3º vereador mais votado do município de Barra Velha, tendo assim a oportunidade de ocupar uma cadeira no Poder Legislativo de Barra Velha.

Quero ainda externar meus agradecimentos aos Ex. Presidentes do Partido da República em Barra Velha,  Senhores  Marcos Mayerle,  Ubirajara Carneiro e Dr. Lauro Loyola e ainda companheiros  como Sálvio Sedrez, Mauro Celuppi e  outros por todo apoio proporcionado a minha pessoa na luta contra os abusos e excessos praticados contra a administração pública na atual administração.

Enfim, considerando os rumos tomados por alguns companheiros do Partido no último pleito eleitoral, que colocaram seus interesses pessoais em primeiro lugar, ou seja, acima dos interesses da cidade e do povo de Barra Velha, informo a todos que nos primeiros dias de Janeiro de 2013, apresentarei minha desfiliação do Partido da República, e possivelmente buscarei me filiar a outro Partido nos próximos anos.

Obrigado a Todos.

Carlos Alberto da Silva (tinho)

 

Ministério Público por meio da Promotora de Justiça de Barra Velha apresenta manifestação, nos autos da Acão Civil Pública, julgada improcedente pelo Judiciário no dia 12/11/2012, cujo laudo pericial requerido pela municipalidade apresentou diversas irregularidades, no entando os atuais gestores do município de Barra Velha,fizeram vistas grossas para à perícia requerida com o intuito de ludibriar a Justiça e proteger os autores de diversas falcatruas realizada na Construção da Creche do Bairro São Cristóvão.

Dados do Processo

Processo:	006.10.002513-2 (0002513-31.2010.8.24.0006)
Classe:	Ação Civil Pública
	Área: Cível
Assunto:	Improbidade Administrativa
Local Físico:	19/12/2012 00:00 - Cartório - Escaninho do Juiz - 15
Distribuição:	Direcionamento - 25/04/2011 às 15:27
	2 Vara - Barra Velha

Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes.

Partes do Processo

Autor:	Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu:	Samir Mattar

Réu:	Valter Marino Zimmermann Advogado(a): James Márcio Gomes
Réu:	Município de Barra Velha Advogado(a): Osny de Borba Junior
Réu:	Eurides dos Santos Advogado(a): Eurides dos Santos Advogado(a): Leandro da Silva Constante
Autor:	Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu:	Samir Mattar
Ré:	Construtora Itajuba Ltda Advogado(a): Wissan Santana Nsaif

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

19/12/2012		Juntada de manifestação ministerial
22/11/2012		Aguardando decurso do prazo
21/11/2012		Recebimento pelo Cartório
20/11/2012		Recebimento Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha
20/11/2012		Vista ao Ministério Público para intimação

19/12/2012		Juntada de manifestação ministerial
22/11/2012		Aguardando decurso do prazo
21/11/2012		Recebimento pelo Cartório
20/11/2012		Recebimento Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

Concurso Público em Barra Velha.

Concurso Público Realizado Por Matias é Julgado Regular, e Decreto de Mattar que cancelava concurso é anulado pela Justiça.

http://itajubaindependente.blogspot.com.br/

 

Para falar a verdade o prefeito Samir orientado por seu escudeiro ex. Jurídico mandou anular o Concurso realizado por Matias,  para tentar justificar para sociedade de Barra Velha, que o Matias havia cometido irregularidade no concurso público, tudo porque o Ministério Público Denunciou Mattar  CIA Ltda., por fraudes no processo licitatório do concurso realizado por mattar em 2010, bem como foi constatado provas adulteradas e favorecimento de amigos do Rei.  cujo processo está parado no TJ/SC. 

Dados do Processo

Processo	2011.008401-7 Inquérito
Distribuição	DESEMBARGADOR VOLNEI CELSO TOMAZINI (Cooperador Participante), por Transferência em 02/10/2012 às 15:49
Órgão Julgador	SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Origem	Capital / Tribunal de Justiça
Objeto da Ação	Relativo aos fatos supostamente ocorridos entre janeiro e março de 2010. Art. 89 da lei nº 8.666/93. Anexos: 4 volumes - Procedimento de investigação criminal nº 03/2010/SBJ/MPSC.
Número de folhas	0
Última Movimentação	03/10/2012 às 15:25 - Recebido pelo gabinete

Última Carga	Origem:	Remessa de Processos (DCD)	Remessa:	03/10/2012
	Destino:	Desembargador Volnei Celso Tomazini	Recebimento:	03/10/2012

Incidentes / Recursos

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Partes do Processo (Todas)

Participação	Partes ou Representantes
Indiciado	Samir Mattar
	Advogado: Diego Montibeler
Indiciado	Eurides dos Santos
	Advogado: Eurides dos Santos
Indiciado	Alzerino José de Souza
	Advogado: Diego Montibeler
Indiciado	Normélio Pedro Weber
	Defensor dativo: Volnei de Souza Júnior

A partir de janeiro com o término do Foro privilegiado de Mattar. o processo irá ser julgado pelo Juizo de 1º Grau, bem como, o  processo que tramita na Justiça Federal em Porto Alegre que versa sobre desvio de dinheiro público federal será julgado pela Justiça Federal de Joinville, lamentavelmente a Justiça permitiu que Matar permanecesse no cargo de prefeito causando prejuizos enormes a cidade de Barra Velha. prejuísos esses que jamais a cidade irá recuperar.

Salmos 34:14-22

Aparta-te do mal, e faze o bem; procura a paz, e segue-a.

Os olhos do SENHOR estão sobre os justos, e os seus ouvidos atentos ao seu clamor.

A face do SENHOR está contra os que fazem o mal, para desarraigar da terra a memória deles.

Os justos clamam, e o SENHOR os ouve, e os livra de todas as suas angústias.

Perto está o SENHOR dos que têm o coração quebrantado, e salva os contritos de espírito.

Muitas são as aflições do justo, mas o SENHOR o livra de todas.

Ele lhe guarda todos os seus ossos; nem sequer um deles se quebra.

A malícia matará o ímpio, e os que odeiam o justo serão punidos.

O SENHOR resgata a alma dos seus servos, e nenhum dos que nele confiam será punido.
Salmos 34:14-22

O feitiço virou contra o feiticeiro, Juiz Eleitoral encaminha cópia do processo eleitoral contra Matias e Fábio para o Ministério Público para apuração de possível crime de Litigância de Má Fé.

"O Estado Democrático de Direito não comporta o uso abusivo do direito, constituindo crime eleitoral a arguição de inelegibilidade deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé (artigo 25 da Lei Complementar 64/90). No caso, ao arguir situação preclusa como causa de inelegibilidade, tenho que os representantes podem ter deduzido pedido de forma temerária ou de manifesta má-fé, o que deverá ser melhor amadurecido. Assim, mantida esta decisão, certifique-se, extraia-se cópia integral dos autos e remeta-se ao Ministério Público Eleitoral para análise acerca da ocorrência do crime em tese referido."

 

Cumpra-se.

 

Oportunamente, arquivem-se, sem custas.

 

Barra Velha, 10 de dezembro de 2012.

 

IOLMAR ALVES BALTAZAR,

Juiz Eleitoral - 80ª ZE.

 

"Após quatro anos de Mandato Samir Mattar realiza sonho da comunidade de Itajuba e manda fixar a Barrinha do Rio Itajuba

Plano de Governo Samir

Ofício entregue por este Vereador ao Prefeito Samir em 02/02/2009

Ofício entregue Samir em 14/09/2009

Protocolo do Projeto na FATMA pelo prefeito Matias

  Samir Mattar no final de seu Governo Abre o Canal da sonhada Boca da Barra do Rio Itajuba no dia 11/12/2012 que ficará marcado na história do Bairro Itajuba e da cidade de Barra Velha.

Completamente Assoreada 11.12.2012

 Enfim Mattar realiza sonho da comunidade e manda fixar o canal.

 

 

Este foi o Governo de Mattar para o Bairro Itajuba.

 

Prefeito Samir Mattar está de parabéns, pois apesar de ter praticado o maior estelionato eleitoral da história de nosso município, e permitido que assessores transformassem a prefeitura num mar de corrupção, fraudes e outras sacanagens contra o bem público conforme apurou a Polícia Federal, no entanto se mantém em Pé com "vitórias" na Justiça. Enquanto isso os munícipes que pagam seus impostos sofrem a cada dia com a ausência do Poder Público e, gemem por JUSTIÇA???

"Quando os justos governam, alegra-se o povo; mas quando o ímpio domina, o povo geme."

Provérbios 29:2

 

Barra Velha 51 (cinquenta e um) anos de história. Prefeitos de Barra Velha de 1961/2012

1 Thiago Aguiar Nomeado Interventor 1961

2 Alfredo de Borba, (Prefeito Interino 1962, com o afastamento de Tiago para concorrer a Vereador)

4 Bernardo Aguiar  1963/1968

5  Thiago Aguiar 1969/1972

6 Ademar José dos Passos, o Mazico 1973/1976

7 Manoel Plácido de Freitas 1977/1982

8 Valter Francisco Regis 1983/1988

9 José Brugnago 1989/1992

10 Mario Celso Bittencourt 1993/1996

11 Orlando Nogaroli/João Luzia 1997/2000

12 Valter Marino Zimmermann 2001/2004

13 Valter Marino Zimmermann 2005/2008

14 Samir Mattar/Claudemir Matias 2009/2012

 

 

 

 

 

 

Deus me deu a honra de poder apresentar alguns Projetos de Lei, que trata de nomes de Ruas e poder homenagear algumas figuras que fizeram parte da história de nosso Bairro, sendo o Sr. Alcides Antônio da Silva, Sr, Antônio Honório de Souza, Sr. José João de Borba e o Sr. Professor João Manoel da Silva este meu saudoso Pai.

As Ruas 1143, localizada no Bairro Itajuba, passará a ser denominada de Rua João Honório de Souza, pescador e colono de Itajuba .

A Rua 1144, passará a ser denominada de Rua José João de Borba, Agricultor e o primeiro Dirigente da Igreja  Assembléia de Deus em Itajuba.

A Rua 1145, passará a ser denominada de Rua Alcides Antônio da Silva, pescador e um dos primeiros comerciantes do Bairro Itajuba.

A Rua 1147, passará a ser denominada de Rua Professor João Manoel da Silva, professor no  Bairro Itajuba, na década  de 60, 70 e 80.

Samir Admite Que Não Vai Pagar o Salário de Dezembro. Espera Aí! Desde Que Voltou Para o Cargo Mattar Não Fez Nada, Então Não Se Justifica a Falta De Dinheiro Para Pagar a Folha. Infelizmente os Funcionários da Prefeitura Irão Passar o Natal e o Ano Novo Comendo Ovo, Com a Palavra os "Responsáveis" Pela Volta de Samir.

BARRA VELHA

Jornal Anotícia dia 28/11/2012

O prefeito Samir Mattar (PMDB) foi o único que admitiu que não vai conseguir fechar as contas. “Me dê um milagre para arrumar isso”, esbraveja o prefeito, referindo-se ao “buraco financeiro” que, segundo ele, foi deixado por Claudemir Matias (PSB), prefeito em exercício de julho de 2011 a junho

deste ano, período em que Mattar foi afastado por suspeita de irregularidades. O prefeito disse, inclusive, que o pagamento dos salários dos servidores de dezembro deve ficar para janeiro. “Mal estou conseguindo pagar o salário dos funcionários. Quando reassumi a Prefeitura não tinha um centavo em caixa”, emenda Mattar, que, assim como as outras prefeituras, determinou corte de despesas. Houve redução de comissionados e no horário de expediente: agora, é das 13 às 19 horas. Como poderá ser punido por isso, de acordo com a LRF, Mattar disse que, em últimos casos, deve entrar com uma ação para provar quem provocou o rombo no caixa. Um dos reflexos da falta de recursos será na operação veraneio que não deve ser feita neste ano, de acordo com o prefeito. O vice-prefeito Matias disse que, quando assumiu o cargo, priorizou o pagamento de fornecedores para resgatar o crédito. “Já peguei a Prefeitura com dívidas”, defende-se.

O QUE É QUE VOU DIZER LÁ EM CASA??

Matéria Publicada no site Diário de Barra Velha

DERROTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

JUSTIÇA DE BARRA VELHA REJEITA AÇÃO QUE APONTAVA

IRREGULARIDADES EM CRECHE DO SÃO CRSITÓVÃO. PO-

LÍTICOS NÃO ROUBARAM. SÓ NÃO EXECUTARAM A OBRA.

O juiz de Direito Iolmar Alves Baltaz ar, da Comarca de Barra Velha, re-

jeitou a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra os ex-

prefeitos Valter Zimmermann (PSD) e Samir Mattar (PMDB), acusados 

de irregularidades no pagamento de uma construtora durante a obra do 

centro de Educação Infantil do bairro São Cristóvão, Barra Velha.

A decisão do juiz foi uma resposta à ação civil pública de improbidade 

administrativa do Ministério Público.

Na ocasião,  o Ministério Público  acusava que a  construtora Itajuba, 

responsável pela obra,  não teria entregue a unidade.

Segundo o juiz Baltazar, entretanto, o MP presumiu que houve repasse 

do valor total conveniado. Após analisar a documentação do contrato o

50/2008, o magistrado constatou que a creche não  estava concluída,  e 

que não havia mais interesse da construtora.

Aditivos foram feitos na época, mas não há provas de qu e pagamentos

não previstos tenham sido feitos pela Prefeitura.

A  SORTE DOS CIDADÃOS DESTA CIDADE É QUE A CRECHE DO SÃO CRISTÓVÃO FOI CONSTRUÍDA COM  VERBA FEDERAL E CONSIDERANDO OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA JUSTIÇA FEDERAL E TAMBÉM O LAUDO PERICIAL EXISTENTE NÃO TENHO DÚVIDA QUE HAVERÁ NA JUSTIÇA FEDERAL UM TRATAMENTO DIFERENTE. 

MÁS O QUE MAIS ME CHAMOU ATENÇÃO NESTE PROCESSO, É QUE TRAMITA NA MESMA VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA, UMA AÇÃO CAUTELAR n.º 006.11.002633-6. CUJO OBJETO FOI A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E NOS PAGAMENTOS EFETUADOS NA OBRA DA REFERIDA CRECHE, NO ENTANTO  O LAUDO PERICIAL REQUERIDO PELO MUNICÍPIO NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO APRESENTA MUITAS IRREGULARIDADES,  PORÉM A PEÇA PROBATÓRIA QUE APRESENTA SÉRIOS INDÍCIOS DE FRAUDES COMETIDA NESTA OBRA NÃO FOI JUNTADO AO PROCESSO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 006.10.002513-2,  PRIMEIRO PORQUE O GOVERNO ATUAL NÃO TINHA INTERESSE PORQUE FARIA PROVA CONTRA SI MESMO, MÁS O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A JUNTADA SOMENTE NO DIA 18/10/2012, E ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DIA 12/11/2012,  TRANSCORREU 22 DIAS, "PRAZO INSUFICIENTE PARA SE FAZER A JUNTADA." SENDO ASSIM NÓS MUNÍCIPES FICAMOS COM CARA DE TROUXA MAIS UMA VEZ, POIS QUATROS ANOS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA QUE ESTA CONSTRUÇÃO ESTIVESSE PRONTA E COLOCADA A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE . O MÍNIMO QUE SE ESPERA É QUE A PARTE AUTORA POSSA FAZER UM RECURSO DE APELAÇÃO OU  UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU ATÉ MESMO SEJA DECLINADA A COMPETÊNCIA PROCESSUAL, POIS SE TRATA DE VERBA FEDERAL. EU PENSO QUE A SOCIEDADE BARRAVELHENSE MERECE UMA RESPOSTA.

 

ISTO QUE ACONTECEU É MUITO GRAVOSO PARA SOCIEDADE DE BARRA VELHA. EU QUERIA SER COMO  MAIORIA NÃO ESTAR NEM AÍ PRA NADA, MAIS NÃO CONSIGO. 

Vereador tenta na Justiça receber diferença salarial

http://itajubaindependente.blogspot.com.br/

FALTAM APENAS 38 DIAS, PARA CIDADE DE BARRA VELHA SE LIVRAR DA PIOR ...................QUE JÁ VIU.

1 x 0

Infelizmente tenho que concordar que aqui em Barra Velha nestes quatro anos a Impunidade VENCEU... 

Parabéns aos Impunes.

Minha esperança é que nos próximos quatro anos o dinheiro público seja respeitado em Barra Velha, pois não desejo que minha cidade passe por tantos constrangimentos perante o Nosso Brasil, pois o que Eu desejo é criar meus filhos numa cidade sem corrupção.

Inquéritos e Ações Civis Públicas Contra Prefeito SAMIR MATTAR para apuração de CRIMES e Outros Danos praticados contra a população de Barra Velha, estão andando à passo de tartaruga na Justiça de Santa Catarina, enquanto isso a população de Barra Velha se F........................................erra? Qual razão terá os julgamentos desses processos após o término do MANDATO, quem arcará com os estragos praticados em desfavor dos munícipes?????????

Dados do Processo

Processo	2011.008401-7 Inquérito
Distribuição	DESEMBARGADOR VOLNEI CELSO TOMAZINI (Cooperador Participante), por Transferência em 02/10/2012 às 15:49
Órgão Julgador	SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Origem	Capital / Tribunal de Justiça
Objeto da Ação	Relativo aos fatos supostamente ocorridos entre janeiro e março de 2010. Art. 89 da lei nº 8.666/93. Anexos: 4 volumes - Procedimento de investigação criminal nº 03/2010/SBJ/MPSC.
Número de folhas	0
Última Movimentação	03/10/2012 às 15:25 - Recebido pelo gabinete

Última Carga	Origem:	Remessa de Processos (DCD)	Remessa:	03/10/2012
	Destino:	Desembargador Volnei Celso Tomazini	Recebimento:	03/10/2012

Incidentes / Recursos

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Partes do Processo (Principais) Dados do Processo Processo 2011.057586-2 Inquérito Distribuição DESEMBARGADOR JOSÉ EVERALDO SILVA (Substituto), por Sorteio em 26/07/2011 às 13:14 Revisor DESEMBARGADOR JORGE SCHAEFER MARTINS Órgão Julgador QUARTA CÂMARA CRIMINAL Origem Barra Velha / 2ª Vara 006100017717 Objeto da Ação Trata-se de inquérito policial visando apurar suposto desvio de verbas da Defesa Civil (vendaval ocorrido no início de 2009) por meio de compras superfaturadas. "CPI dos pregos". Número de folhas 0 Última Movimentação 03/05/2012 às 09:06 - Remessa à PGJ 000000 Última Carga Origem: Remessa de Processos (DCD) Remessa: 03/05/2012 Destino: PGJ (PGJ) 006.11.003155-0 (0003155-67.2011.8.24.0006)   Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 16/12/2011 - 2ª Vara 006.11.001316-1 (0001316-07.2011.8.24.0006) Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 31/05/2011 - 2ª Vara Incidentes e Recursos 006.11.001271-8 (0001271-03.2011.8.24.0006) Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 26/05/2011 - 2ª Vara 006.11.001227-0 (0001227-81.2011.8.24.0006) Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 19/05/2011 - 2ª Vara 006.11.001172-0 (0001172-33.2011.8.24.0006) Ação Civil Pública Requerido : Samir Mattar Recebido em: 12/05/2011 - 2ª Vara 006.10.000621-9 (0000621-87.2010.8.24.0006) Ação Civil Pública Requerido : Samir Mattar Recebido em: 22/03/2010 - 2ª Vara 006.10.002424-1 (0002424-08.2010.8.24.0006) Ação Civil Pública Requerido : Samir Mattar Recebido em: 07/10/2010 - 2ª Vara 006.10.002800-0 (0002800-91.2010.8.24.0006) Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 24/11/2010 - 2ª Vara 006.10.002513-2 (0002513-31.2010.8.24.0006) Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 21/10/2010 - 2ª Vara 006.10.002295-8 (0002295-03.2010.8.24.0006) Ação Civil Pública Réu : Samir Mattar Recebido em: 23/09/2010 - 2ª Vara

MUITAS PESSOAS ME ACONSELHARAM Á ESQUECER MEUS IDEAIS E FAZER MEU " PÉ DE MEIA" PORQUE ME DIZIAM QUE NUNCA PODIA VENCER A FORÇA DO DINHEIRO PARA CONTRATAR "BONS" DEFENSORES, EU QUERO DIZER QUE APESAR DESSA GRANDE DECEPÇÃO VOU CONTINUAR FIRME NAQUILO QUE TRAGO DE BERÇO. VAMOS A VERDADE DOS FATOS

Notícia do TJ - Publicada  em 13.11.2012

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador César Abreu, julgou procedente recurso interposto pelo prefeito de Barra Velha, Samir Mattar, para cassar decisão que havia determinado a perda de seu mandato.

Segundo os autos, o processo de cassação foi aberto pela Câmara de Vereadores com a imputação, em tese, de sete condutas apontadas como ilegais pela comissão processante. Ao final do trâmite, contudo, apenas uma remanesceu: a falta de prestação de informações solicitadas ao prefeito pelo Legislativo.

O desembargador Cesar Abreu, entretanto, esclareceu que tais informações, por ocasião de ação judicial antecedente, já haviam sido enviadas aos vereadores um ano antes da abertura do procedimento. Para o relator, desta maneira, não há mais razão para a cassação, visto que o objetivo final – a obtenção das informações – já foi alcançado.

Além disso, acrescentou, o processo político-administrativo, sob o ponto de vista legal, apresentou vício decorrente da falta de intimação regular da defesa para apresentação das alegações finais, e utilizou-se de votação nominal secreta, quando deveria ser feita de forma aberta. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público foi por unanimidade de votos (ACMS n. 2012.018068-0).

A Impunidade Venceu MAIS MINHA LUTA VAI CONTINUAR

Um tiro no pé daqueles que lutaram para evitar que a aplicação do dinheiro público do município de Barra Velha, fosse utilizada de forma imoral.

Em decisão o Relator  afirmou que a Câmara Recebeu as informações solicitadas o que é uma inverdade pois mesmo com decisão liminar do Juiz da Comarca de Barra Velha,  O Poder Executivo nunca prestou as informações solicitadas, provavelmente acreditou na versão do Excelente Defensor especialista no assunto com muitas vitórias no TJ.

Outro argumento é que a Câmara deveria realizar a votação de forma aberta, acontece que o Regimento Interno e a Lei Orgânica são omissos em relação ao assunto e há muitas decisões que neste caso a votação deverá ser fechada. Para falar o português claro se fossemos fazer a votação aberta iria se dizer que deveria ser fechada.

Outro argumento é que não houve intimação,  só quero esclarecer que após a instauração da Comissão Processante o fiel escudeiro do Prefeito proibiu o mesmo de por o pé na prefeitura e encontra-lo era muito difícil ao ponto da Câmara que funciona no piso superior da prefeitura e mesmo assim precisou intima-lo por Edital. Outra intimação só foi possível nas dependências da Polícia Federal em Joinville, quando aproveitamos que o prefeito teria que comparecer para prestar esclarecimentos em função da deflagração da operação El NINO  que apurou desvio para Defesa Civil do Município.

Infelizmente diante da Demora do Julgamento pelo TJ, como presidente e relator da Comissão Processante gostaria de ter ao menos a oportunidade de recorrer a Instância Superior, mais infelizmente não será possível, visto que, o mandato do prefeito de encerra em 31/12/2012.

Como se Manifestou o Procurador de Justiça

“Da votação secreta

Alegou também o impetrante que eivado de nulidade o procedimento em razão de ter sido a votação final promovida de forma secreta, em desrespeito ao Decreto Lei nº 201/67.

Ocorre que o Decreto Lei nº 201/67 não requer a votação aberta, tão somente requerendo que seja promovida nominalmente:

Art. 5º […] VI - Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município de Barra Velha tampouco indicam a necessidade de votação aberta para tal procedimento em específico.

Outrossim, o Regimento Interno  contém seção intitulada  Modalidades e Processos de Votação. Nesta, determina que  “a votação poderá ser obstensiva, adotando-se o processo simbólico ou nominal, e secreta, par meio de cédulas (art. 158). Sendo que, em seu art. 162. prevê que a votação será secreta no caso de cassação do mandato de vereador:

Art. 162 - A votação par escrutineo far-se-á pela chamada dos Vereadores na ordem alfabética de seus nomes parlamentares, que depositário, na urna sobre a Mesa, o envelope com as cédulas sim ou não ou nenhuma.

§lº - O envelope será rubricado pela Mesa e entregues ao Vereador, a frente de todos, que se dirigirá a cabine secreta, nela decidirá na escolha da cédulas ou de nenhuma:

§2º - o primeiro e segundo Secretários escrutinarão os votos, passando ao Presidente a folha de votação por eles rubricada.

§3º - A votação, secreta só se dará em seguintes casos:

I - apreciação de voto;

II - cassação de mandato de Vereador;

III -representação para processo contra o Prefeito;

IV - para a eleição dos membros da Mesa;

V - para a eleição de Prefeito e Vice-Prefeito;

VI - para a aprovação de nomes indicados para ocupar cargos da administração municipal;

VII - por decisão do Plenário, a requerimento de um terço dos Vereadores, ou de Lideres que representem este número, formulado antes de iniciada a ordem do dia.

Ora, assim o sendo, razoável é que, para a cassação de mandato de prefeito, também seja autorizado o escrutínio secreto. Isto porque, não olvidada a importância do princípio da publicidade, em ambos os casos a não identificação dos votantes permite que possam mais livremente manifestar sua vontade, a despeito das pressões e ameaças políticas comuns em processos como estes.

De mais a mais, a questão não se subsome ao parágrafo quarto do mesmo dispositivo, o qual cuida de enunciar os casos em que a votação secreta é proibida:

§4º - Não serio objeto de deliberação por meio de escrutineo secreto:

I - recurso sobre questão de ordem;

II - projeto de lei periódica;

III - proposição que vise a alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão ou favores, privilégios ou isenções.

Analogicamente, ainda é aplicável o art. 55 da Constituição Federal, o qual prevê a votação secreta no caso de cassação do mandato de deputado ou senador por procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou ilegal:

Art. 55- . Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição ;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º - E incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994-grifo nosso)

É assim que, ainda que a questão possa afigurar-se controversa ante a inexistência de expressa recomendação legal, certamente não há lastro suficiente para justificar direito líquido e certo ao impetrante neste tocante.”

Outro argumento ulitilizado pelo Relator é que houve falha na intimação do representado, Só gostaria de informar que desde que a Comissão foi Instalada o Ex.  Procurador Jurídico proibiu o prefeito de colocar os pés na prefeitura com o intuíto de tentar inviabilizar o processo de cassação, inclusive com intimação por edital porque o prefeito não dava as caras e mesmo em sua casa não recebia as intimações, parece que o Ex. Procurador Jurídico estava certo pois os desembargadores apoiaram esta estratégias.

Só gostaria de exclarecer ainda que o Prefeito Samir só foi intimado nas dependências da Polícia Federal em Joinville, pelo Advogado da Câmara de Vereadores porque não tinha por onde escapar.

Como se Manifestou o Procurador de Justiça

Do cerceamento de defesa

O ora apelante arguiu também que houve cerceamento de defesa, em virtude do não deferimento dos pedidos para produção de prova pericial e testemunhal, bem como pela ausência de oitiva do impetrante e de intimação do mesmo para que produzisse alegações finais ou para que estivesse presente na sessão de julgamento.

No tocante ao indeferimento do pedido de produção de prova pericial e testemunhal, necessário, antes de mais nada, observar que a denúncia apurada versava sobre a omissão por parte do prefeito em prestar os esclarecimentos e informações requeridos pela Câmara de Vereadores do município. Nesse sentido, as provas cuja produção foi requerida não guardavam conexão com o objeto do processo, motivo pelo qual acertado o indeferimento.

Quando do requerimento de produção de prova testemunhal, o agora apelante arrolou o nome de senadores e deputados estaduais e federais, além de empresários de outras localidades. Não tendo justificado a necessidade da oitiva destes, os quais demonstram-se, a priori, completamente alheios ao feito e cuja colheita de depoimentos requereria extenso prazo para realização, justificado o indeferimento do pleito.

No que se refere ao pedido de prova pericial, igualmente inexiste motivo para que seja realizada perícia para comprovar o objeto da demanda. Nesse sentido, bem apontou o magistrado sentenciante:

Com efeito, a prova pleiteada não guarda conexão com os fatos, notadamente a perícia contábil, posto que a ausência de prestação de informações não pode ser esclarecia por prova pericial, que mereceria deferimento, por exemplo, em caso de alegação de desvio de verbas, o que não é o caso dos autos (fl. 1753-grifo nosso)

A produção probatória, portanto, encontra-se dentro da esfera de direitos do requerido, desde que não atente contra o andamento do feito. Assim, em sendo manifestamente protelatório o pedido de produção probatória, respaldo tem a Comissão para indeferi-lo. Colaciona-se:

ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE CASSAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVAS.    A produção de prova constitui um direito, mas não absoluto, podendo ser indeferida pela Comissão Processante, quando se revelar protelatória ou inoportuna à elucidação da controvérsia, desde que devidamente motivada. (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2007.003961-7, de Urussanga, rel. Des. Sônia Maria Schmitz-grifou-se)

Inexiste cerceamento ao direito de defesa do réu, portanto, no que diz respeito ao indeferimento dos pedidos de produção probatória.

No que atina à alegação de que a ausência de oitiva do impetrante também fere seus direitos de defesa, tampouco merece guarida. Isto porque depreende-se dos autos que o impetrante foi, após repetidas tentativas frustradas, notificado para informar data e horário para prestar depoimento à Comissão Processante:

NOTIFICADO: Samir Mattar, brasileiro, casado, prefeito municipal, podendo ser encontrado em sua rediência [...]para que tomem ciência de que, no prazo de 05 (cinco) dias contados da presente notificação devem informar à Comissão Especial Processante qual a data e horário que o denunciado Samir Mattar pretende prestar depoimento a Comissão Especial Processante, da Cãmara de Vereadores de Barra Velha, no interregno de 10 (dez) dias após a sua intimação, sob pena de indeferimento do pedido de depoimento pessoal do denunciado apresentado na sua defesa (fl. 245)

Assim é que, conquanto tenha manifestado intenção de ser ouvido quando da sua defesa, o ora apelante não atendeu à notificação da Comissão Especial Processante. Em não tendo-o feito, não pode agora querer aproveitar-se da própria omissão para alcançar a nulidade do processo. Não  importa a sua ausência em cerceamento de defesa, eis que a oportunidade lhe foi dada, não fazendo maiores exigências o decreto que regula o procedimento em questão.

Tampouco houve cerceamento de defesa em virtude da não intimação pessoal do apelante para que produzisse alegações finais ou para que estivesse presente na sessão de julgamento.”

Apenas vou deixar  uma pergunta! quem irá pagar pelos danos causados ao município pela administração de Mattar??????????????

E para mim o mais grave é que o processo está desde março do corrente ano no TJ, para ser julgado e somente agora foi dada a solução, considerando os prazos de publicação só basta agora recorrer à Justiça Divina, Uma Coisa é certa,  esta não há  escapatória..

Depois desta de hoje o negócio é fechar as portas

Nesta manhã, acompanhado do prefeito eleito, tivemos mais uma conversa com as autoridades da policia civil do Estado, a fim de viabilizar melhorias para segurança pública de Barra Velha em especial para o Bairro Itajuba.