Apesar de algumas decepções com a Justiça principalmente com o que acontece em Barra Velha, há ainda muitos Magistrados que estão agindo em defesa do povo Brasileiro, como foi o caso do Mensalão.
Depois de mais de dois meses, o
Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira a análise da última
fatia do julgamento do mensalão com maioria para condenar o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu e outros nove pelo crime de formação de quadrilha. Seis dos
atuais dez ministros deixaram claro na sessão de hoje que o homem forte do
primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva se associou a outras pessoas para
cometer crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta e
evasão de divisas.
Seis ministros entenderam que a
associação do núcleo político (Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) com os
núcleos publicitário (grupo de Marcos Valério) e financeiro (ligado ao Banco
Rural) configuraram crime de quadrilha ou bando, com pena prevista de um a três
anos de prisão. Apesar da pena ser considerada pequena, a condenação mostra que
os réus agiram em conjunto para praticar delitos contra a administração
pública, com objetivo de comprar apoio parlamentar no Congresso. Foram absolvidas
as rés Ayanna Tenório e Geiza Dias. O placar quanto a Vinícius Samarane ficou
empatado.
"É esse tipo de aliança política
e parlamentar que o direito execra, excomunga. O que nós estamos aqui julgando
é um modo espúrio, criminoso, de fazer política", disse o presidente do
STF, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta noite. Durante o voto, o
ministro também minimizou o envolvimento do ex-presidente do PT, José Genoino.
"A participação de Genoino me pareceu bem menos expressiva que a de outros
autores. No próprio núcleo publicitário não vai faltar quem miniminize a
participação dos sócios de Valério", disse.
A análise do crime de quadrilha foi
uma das mais divididas do julgamento. Votaram pela condenação o relator Joaquim
Barbosa e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de
Mello e Carlos Ayres Britto. No sentido contrário, votaram pela absolvição de
todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Cármen
Lúcia e Dias Toffoli.
Para absolver, Lewandowski recorreu
na semana passada a uma interpretação citada pela ministra Rosa Weber em outra
fase do julgamento. Ela entende que o crime, citado no Código Penal nos delitos
contra a paz pública, não caberia no que ela enxergava como uma coautoria de
agentes. Alguns ministros foram enfáticos ao dizer que a paz pública foi
abalada. "A paz social fica abalada pelo menos em termos de credibilidade
das instituições pátrias", disse Marco Aurélio durante seu voto.
Apesar dos ministros terem concluído
os itens da denúncia, o julgamento ainda não terminou devido às questões
polêmicas que o STF ainda tem pela frente, como o desempate, a cassação de
mandatos e a dosimetria das penas.
Até o momento, os empates beneficiam
sete réus: quatro por lavagem de dinheiro (situação dos ex-deputados José
Borba, Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro Anderson Adauto) e três por
formação de quadrilha (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane).
A questão sobre os empates será definida ao final do julgamento, quando será feita
a proclamação do resultado. Isso ocorre porque, "teoricamente", todos
podem mudar o voto até o final das atividades.
Os ministros estão divididos sobre o
que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o
princípio do processo penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de
"qualidade", para decidir o futuro do acusado. Também é possível que
se aguarde a chegada de Teori Zavascki, o 11º ministro, que já foi indicado
pela presidente Dilma Rousseff.
Em relação à dosimetria, Ayres Britto
afirmou mais cedo que talvez não haja a necessidade do "voto de
qualidade" da presidência. Ele se manifestou a favor do princípio do
"in dubio pro reo" - caso em que o empate opera em favor do réu -,
mas deixou em aberto a possibilidade de "refluir" durante o debate. O
"in dubio pro reo" é visto como a única solução para o desempate
pelos advogados de defesa.
Já o ministro Marco Aurélio Mello
afirmou em entrevistas que acredita que o preceito só se aplicaria em
julgamentos de habeas-corpus. Na semana passada, o decano Celso de Mello disse
não acreditar em uma conclusão da fase de dosimetria nesta semana, como quer o
relator, Joaquim Barbosa.
Antes da dosimetria, o Supremo
precisa decidir se os ministros que absolvem participam ou não da definição das
penas. Além disso, a Corte deve definir o que fazer com o mandato dos deputados
condenados no julgamento.
Fonte. Terra.
Fonte. Terra.
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